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Diabetes e plano de saúde: responsabilidade e obrigação

O seu plano de saúde deve arcar com os insumos necessários ao controle da doença e suas consequências.

 

É isso mesmo. O seu plano de saúde deve custear o seu tratamento para diabetes!


De acordo com a Lei nº 9.656/98, os planos e seguros privados de assistência à saúde devem promover todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, com a cobertura de custos, sem restrição ou limitação financeira ou de atendimento.


Tratando-se do Direito à Saúde, intimamente ligado ao Direito à Vida, a exclusão da cobertura de determinado procedimento médico/hospitalar, quando essencial para garantir a saúde e, em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato, uma vez que saúde é direito constitucionalmente assegurado, de relevância social e individual.


Por isso, após avaliação do médico especialista e indicação do tratamento ao paciente, o plano de saúde DEVE fornecer toda a medicação e insumos necessários ao tratamento prescrito, a fim de proporcionar ao portador da doença o tratamento e controle adequados, prevenindo o aparecimento de complicações relacionadas à doença.


Vale lembrar, ainda, que diversas decisões judiciais tem se pautado na orientação de que é devida indenização por danos morais ao beneficiário que tem o tratamento negado pelo convênio, sendo obrigado a buscar o judiciário para fazer valer o seu direito.


> Você é portador da doença ou conhece alguém que precisa do custeio do tratamento pelo plano de saúde? Entre em contato!

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