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Você sabia? O plano de saúde pode reajustar a sua mensalidade duas vezes por ano!


 

Os reajustes tem o objetivo de manter a prestação do serviço contratado, podendo ser baseado na variação de custos dos procedimentos médico-hospitalares e na variação da faixa etária do beneficiário.


A regra vale para os planos individuais ou familiares. Além disso, é importante lembrar que os reajustes devem ser sempre previstos em contrato e devem seguir as regras de acordo com a data da contratação:


- Contratos firmados antes de 01/01/1999 (não adaptados à Lei 9.656/98):

Variação dos custos: vale o que está disposto no contrato, tanto em relação ao reajuste e os índices aplicados, quanto em relação ao reajuste por faixa etária. Se o contrato não prever índice de reajuste oficial, devem seguir a previsão de reajustes específicos fixados pela ANS.


Faixa etária: as regras devem seguir o estabelecido na Lei 9.65/98, com variação de 7 faixas etárias, sendo a última 70 anos ou mais. Consumidores com mais de 60 anos e que participem do contrato há mais de 10 anos não podem sofrer a variação por mudança de faixa etária.


- Contratos firmados após 01/01/1999 (ou adaptados à Lei 9.656/98):


Variação dos custos: os reajustes devem respeitar o percentual máximo definido pela ANS e somente poderá ser aplicado na data de aniversário do contrato, com informação clara e precisa no boleto de pagamento. Para o período de maio/20 a abril/21, o percentual máximo autorizado pela ANS foi de 8,14%.


Faixa etária: as regras também devem seguir o estabelecido na Lei 9.65/98, no entanto, para esses contratos a Lei prevê a variação de 10 faixas etárias, sendo a última 59 anos. Consumidores com 60 anos ou mais não podem sofrer reajustes por mudança de faixa etária, por proteção da discriminação do idoso prevista no Estatuto do Idoso.


É importante saber que reajustes abusivos podem e devem ser levados ao conhecimento do poder Judiciário!


> Se você tem dúvidas em relação aos reajustes praticados pelo seu plano de saúde, entre em contato!

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