Esse post foi publicado em nossas redes sociais em 14 de abril de 2021.
A cada ano, a OMS destina o Dia Mundial da Saúde para a discussão de um tema específico que representa uma prioridade na agenda internacional.
Em 2021, a pauta é a construção, na Região das Américas, de um mundo mais justo, equitativo e saudável após a COVID-19, que evidenciou as desigualdades sociais em relação ao acesso a serviços e à promoção da saúde.
E na esfera jurídica, o que pode ser feito para melhorar essa situação?
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, abarcando o Biodireito e até mesmo o meio ambiente, quando se fala da falta de acesso da população aos seus direitos sociais básicos e do desenvolvimento sustentável.
São comuns nesse campo a defesa de direitos dos pacientes perante o SUS e os planos de saúde, tais como a obrigação de cobertura de tratamentos e a necessidade de fornecimento de remédios de alto custo. É também comum a defesa do direito à vida digna através da colaboração do SUS e planos de saúde para a escolha da ortotanásia e tratamentos paliativos a pacientes terminais, bem como a busca perante o poder público de políticas públicas para saneamento básico e proteção da população.
Resumindo, o Direito da Saúde busca resolver problemas jurídicos e sociais dos contratos da relação entre médicos, pacientes, planos de saúde, SUS e o poder público.
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